Termos de uso

Modelo inicial — revise com o seu advogado antes de publicar.

1. O serviço

O OpusFood é um sistema em nuvem (SaaS) para gestão de restaurantes, oferecido por a fornecedora do OpusFood. O acesso é pessoal, por usuário e senha, e cada restaurante (CNPJ) tem a sua licença.

2. Teste grátis e contratação

O teste grátis dura 15 dias. Depois dele, a continuidade depende da contratação de um plano e do pagamento da mensalidade. Sem pagamento, o sistema entra em modo consulta (os dados continuam disponíveis para consulta e exportação). A licença pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa.

3. Responsabilidades do cliente

• Manter usuários e senhas em sigilo e cadastrar apenas pessoas autorizadas.
• Conferir os dados fiscais (NCM, CFOP, CSOSN/CST, alíquotas), o certificado digital e o CSC, que são de sua responsabilidade junto à SEFAZ.
• Usar o sistema de acordo com a lei, inclusive a legislação tributária e a de proteção de dados.

4. Disponibilidade e suporte

O serviço é oferecido com o melhor esforço de disponibilidade. Em falhas de internet ou da SEFAZ, a NFC-e pode ser emitida em contingência e transmitida depois, dentro do prazo legal.

5. Dados

Os dados do restaurante pertencem ao cliente. O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade.

6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas pelo sistema.